Termos de Utilização
Última atualização: março de 2025
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1. Aceitação
O uso do site implica a leitura e aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
2. Descrição do serviço
- Conteúdos informativos sobre operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal;
 - Guias, comparações editoriais e recomendações independentes;
 - Recursos de jogo responsável e educação do utilizador.
 
Não prestamos serviços de jogo nem intermediamos apostas.
3. Elegibilidade
- Utilização restrita a maiores de 18 anos (18+);
 - O utilizador é responsável por cumprir a legislação do seu território.
 
4. Uso permitido
- Consulta para fins pessoais, informativos e educativos;
 - Comparação de operadores com base nos nossos critérios públicos;
 - Partilha de ligações para conteúdos com indicação de fonte.
 
5. Uso proibido
- Violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
 - Distribuição de conteúdo ilícito, ofensivo ou nocivo;
 - Acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas;
 - Raspagem automática extensiva sem autorização por escrito.
 
6. Propriedade intelectual
- Os conteúdos são propriedade da Casinoptledger ou licenciados para uso;
 - É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito;
 - Uso limitado permitido para fins pessoais e não comerciais.
 
7. Isenções
7.1 Informação
- Conteúdos fornecidos "tal como estão", sem garantias de exatidão absoluta;
 - Envidamos esforços por correção e atualidade, sem assegurar integralidade;
 - O utilizador deve validar informação antes de agir.
 
7.2 Sem serviços de jogo
- Não facilitamos jogos; interações com terceiros são por conta do utilizador;
 - Leia sempre os termos dos operadores antes de participar.
 
8. Ligações a terceiros
- Ligações são fornecidas para conveniência;
 - Não controlamos nem endossamos conteúdos de terceiros;
 - Utilize por sua conta e risco, avaliando termos e políticas dos mesmos.
 
9. Limitação de responsabilidade
- Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequentes;
 - Quando aplicável, a responsabilidade total será limitada nos termos legais.
 
10. Privacidade
O uso do site também é regido pela nossa Política de Privacidade.
11. Contas e segurança
- Se forem disponibilizadas áreas com registo, forneça dados verídicos;
 - É responsável por manter credenciais confidenciais;
 - Reservamo-nos o direito de encerrar contas por violação destes Termos.
 
12. Jogo responsável
- Promovemos práticas seguras e disponibilizamos recursos de apoio;
 - Consulte a página de Jogo Responsável;
 - Não incentivamos o jogo excessivo ou fora das regras aplicáveis.
 
13. Alterações aos Termos
- Estes Termos podem ser revistos periodicamente;
 - O uso contínuo do site após alterações significa aceitação.
 
14. Lei aplicável e foro
- Regidos pela lei portuguesa;
 - Foro competente: tribunais portugueses.
 
15. Contactos
- Legal: legal@casinoptledger.site
 - Informações: info@casinoptledger.site
 - Privacidade: privacy@casinoptledger.site
 - Apoio: support@casinoptledger.site
 
16. Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor, substituindo-se por termos que melhor reflitam a intenção original.